SC: Fazenda inicia utilização do aplicativo Malhas Fiscais

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O principal objetivo da transação excepcional é ajudar as micro e pequenas empresas afetadas pela pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19).

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A Receita Federal anunciou que empresas do Simples inadimplentes não serão excluídas do regime em 2020 devido às dificuldades trazidas pela pandemia.

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Devido ao ciclone, catarinenses têm mais três meses para entregar o IR

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17 de Junho de 2020

PIS E COFINS

Prorrogação do Prazo para Recolhimento. Impactos Coronavírus

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Foi publicada, no DOU extra de 15.06.2020, a Portaria MC n° 413/2020, trazendo o novo calendário de pagamentos e saques da primeira parcela do Auxílio Emergencial.

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3º grupo estava previsto para transmitir folhas de pagamento a partir de setembro/20. Entes definirão mudança e publicarão novo cronograma de obrigatoriedade nos próximos dias.

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Hoje a CLT estabelece que, em uma demissão sem justa causa, a empresa não pode readmitir o funcionário por 90 dias sob pena de incorrer em fraude.

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Serão até R$ 20 bilhões a mais no Fundo garantidor para Investimentos

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O Governador do Estado de Santa Catarina, por meio do Decreto n° 630/2020 (DOE de 01.06.2020) altera o Decreto n° 562/2020, que declara o estado de calamidade pública em todo território de catarinense

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Prorroga o período de quarentena, estabelecido pelo Decreto n° 64.881/2020, que decreta quarentena no Estado de São Paulo, em razão da pandemia do COVID-19, e institui o Plano São Paulo.

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Autorizada a retomada das atividades escolares de ensino presencial, realizadas por estabelecimentos públicos e privados, para a modalidade cursos livres.

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