Impactos da Reforma tributária nos créditos de ICMS na cadeia de produção têxtil
Publicado em 3 de Novembro de 2025
A reforma tributária que está sendo discutida e implementada no Brasil tem trazido mudanças significativas para o sistema fiscal, incluindo a reconfiguração do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que impacta diretamente a cadeia produtiva e a forma como as empresas operam. A principal transformação do ICMS no contexto da reforma está relacionada à substituição de um sistema de incidência sobre as operações de circulação de mercadorias e serviços, por um modelo mais amplo, que visa simplificar o sistema e promover uma maior integração entre os estados.
A proposta da reforma tributária prevê a unificação do ICMS com o ISS, em um novo imposto denominado IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Esse novo imposto tem como objetivo tornar a cobrança mais transparente, eficiente e menos distorcente, ao mesmo tempo em que busca reduzir a guerra fiscal entre os estados.
No entanto, o ICMS, que antes era um imposto estadual com alíquotas variadas dependendo do estado de origem e destino da mercadoria, passará a ser parte do novo modelo de imposto sobre consumo. As empresas precisarão se adaptar a um novo cenário, no qual os créditos de ICMS não poderão mais ser aproveitados de forma integral, conforme acontece hoje na cadeia produtiva.
Impactos na cadeia produtiva
Atualmente, o ICMS é um imposto que permite que as empresas da cadeia produtiva utilizem créditos sobre o imposto pago em etapas anteriores, o que permite um abatimento do valor a ser pago no processo de venda subsequente. Esse sistema de créditos é um mecanismo importante, pois reduz a cumulatividade do imposto e facilita a movimentação de mercadorias entre as empresas.
Com a reforma, essa possibilidade de crédito será alterada. A principal mudança é que, com a unificação dos tributos, haverá uma revisão do direito ao crédito de ICMS dentro da cadeia produtiva. O novo modelo pode implicar em ajustes nas regras de apropriação de créditos, tornando mais desafiador para as empresas manterem a fluidez das operações e a competitividade no mercado.
Além disso, a reforma tributária visa centralizar a arrecadação do IBS no governo federal, ao invés de cada estado ser responsável pela gestão do ICMS. Isso pode representar uma mudança de paradigma, principalmente para empresas que operam em várias regiões e estão acostumadas com o sistema atual de créditos estaduais.
Para as empresas, especialmente aquelas com cadeias produtivas complexas e que lidam com grandes volumes de transações, a adaptação ao novo sistema de créditos de ICMS será um desafio. O cálculo dos créditos será mais centralizado e poderá exigir novos sistemas de controle e compliance, além de um maior cuidado com a apuração dos tributos.
Além disso, as empresas precisarão repensar suas estratégias de precificação e de gestão de estoque, visto que as mudanças no crédito de ICMS podem impactar diretamente no custo final dos produtos. A adaptação a esse novo sistema exigirá uma análise detalhada dos impactos econômicos e tributários, além de um planejamento estratégico para minimizar as perdas financeiras durante o processo de transição.
A reforma tributária que afeta o ICMS e a cadeia produtiva no Brasil traz tanto desafios quanto oportunidades para as empresas. Se, por um lado, o novo modelo tem o potencial de simplificar o sistema tributário e melhorar a competitividade do país no cenário internacional, por outro, ele exige uma adaptação cuidadosa das empresas para não prejudicar suas operações. O controle rigoroso sobre os créditos de ICMS e as novas regras de apuração exigirão inovação e uma compreensão aprofundada das novas normas tributárias.
Empresas que se anteciparem às mudanças e investirem em sistemas de gestão tributária mais eficientes estarão mais preparadas para navegar nesse novo cenário fiscal, aproveitando as oportunidades que surgirem com a reforma tributária.
