Reforma Tributária: Imposto Seletivo
Publicado em 2 de Dezembro de 2025
O Imposto Seletivo é uma das principais novidades da Reforma Tributária que está sendo discutida no Brasil. A proposta é substituir uma série de impostos que incidem sobre o consumo, como o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISS (Imposto sobre Serviços), por um imposto único, mais simples e eficiente, que incidirá de forma seletiva sobre alguns produtos e serviços.
Como funciona o Imposto Seletivo?
- Tributação Seletiva:
O Imposto Seletivo terá uma natureza seletiva no sentido de ser aplicado apenas sobre produtos e serviços específicos, geralmente aqueles considerados menos essenciais ou mais prejudiciais à saúde, ao meio ambiente ou à segurança. Por exemplo, itens como cigarros, bebidas alcoólicas, combustíveis e produtos de luxo.
- Objetivo:
O objetivo é não só simplificar o sistema tributário, mas também ter um caráter regulatório. Ou seja, ele pode ser utilizado para desestimular o consumo de produtos prejudiciais e ao mesmo tempo gerar uma receita extra para o governo. Em outras palavras, o Imposto Seletivo pode ser mais alto para produtos com maior impacto social ou ambiental.
- Substituição de Impostos:
No modelo proposto, o Imposto Seletivo substituiria uma série de impostos específicos que atualmente incidem sobre o consumo, mas de forma mais focada e eficiente. Ele seria cobrado sobre os produtos e serviços com maior capacidade de gerar externalidades negativas.
- Estrutura do Imposto:
O Imposto Seletivo seria mais transparente e com alíquotas diferenciadas. Cada categoria de produto ou serviço teria uma alíquota própria, de acordo com sua seletividade. Produtos mais danosos à saúde ou ao meio ambiente poderiam ter alíquotas mais altas.
Exemplo de Produtos com Imposto Seletivo
- Bebidas alcoólicas: como cerveja, vinho e destilados.
- Cigarros e produtos de tabaco.
- Combustíveis: gasolina, diesel, gás de cozinha.
- Produtos de luxo: itens como jóias, carros de alto padrão.
A criação do Imposto Seletivo faz parte de um movimento para simplificar e modernizar o sistema tributário brasileiro, que é considerado muito complexo e oneroso. Porém, essa mudança também pode gerar conflitos entre diferentes setores da economia, já que a tributação sobre certos produtos pode impactar diretamente empresas e consumidores.
Além disso, como se trata de um imposto que foca em produtos seletivos, ele pode gerar debates sobre quais produtos devem ou não ser incluídos nessa lista. A questão do aumento da carga tributária sobre certos itens também gera controvérsias, especialmente entre os setores econômicos afetados.
