A Receita Federal anunciou que empresas do Simples inadimplentes não serão excluídas do regime em 2020 devido às dificuldades trazidas pela pandemia.

Devido ao ciclone, catarinenses têm mais três meses para entregar o IR

Prorrogação do Prazo para Recolhimento. Impactos Coronavírus

Foi publicada, no DOU extra de 15.06.2020, a Portaria MC n° 413/2020, trazendo o novo calendário de pagamentos e saques da primeira parcela do Auxílio Emergencial.

3º grupo estava previsto para transmitir folhas de pagamento a partir de setembro/20. Entes definirão mudança e publicarão novo cronograma de obrigatoriedade nos próximos dias.

Hoje a CLT estabelece que, em uma demissão sem justa causa, a empresa não pode readmitir o funcionário por 90 dias sob pena de incorrer em fraude.

Serão até R$ 20 bilhões a mais no Fundo garantidor para Investimentos

O Governador do Estado de Santa Catarina, por meio do Decreto n° 630/2020 (DOE de 01.06.2020) altera o Decreto n° 562/2020, que declara o estado de calamidade pública em todo território de catarinense

Prorroga o período de quarentena, estabelecido pelo Decreto n° 64.881/2020, que decreta quarentena no Estado de São Paulo, em razão da pandemia do COVID-19, e institui o Plano São Paulo.

Autorizada a retomada das atividades escolares de ensino presencial, realizadas por estabelecimentos públicos e privados, para a modalidade cursos livres.

Fica suspenso até 30.06.2020 a eficácia de autenticação de documentos por Servidor Público

Medida Provisória Nº 944 tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.